A Assembleia Municipal de Insaca, de acordo com a Lei n.º 12/2023, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais em Moçambique, é o órgão deliberativo do município. Ela funciona como o principal espaço de representação política e cidadã dentro do município.
A Mesa da Assembleia Municipal de Insaca é composta por cinco membros e realiza cinco sessões ordinárias por ano.
Competências específicas:
De acordo com a Lei n.º 12/2023, são competências da Assembleia Municipal:
Os técnicos do Pelouro de Desenvolvimento Social do Conselho Municipal da Vila de Insaca, em coordenação com membros da Assembleia Municipal, realizaram, nesta segunda-feira (21 de...
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